LEI Nº 3506/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 (LDO 2025-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências)

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• LEI Nº 3520/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (Dispõe sobre a autorização do reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Soure – PA, decorrentes da contribuição previdenciária patronal, do segurado, reparcelamento do regime geral da previdência social e do Regime Previdenciário Próprio, de acordo com a Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.)

• LEI Nº 3519/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a Lei Municipal no 3.437, de 26 de Dezembro de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Soure, nos termos da Emenda Constitucional no 103, e dá outras providências.)

• DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA