LEI Nº 3.520, DE 7-01- DE 2026 – Dispõe sobre a autorização do reparcelamento e parcelamento de débitos do Município
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- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 (Contratação de consultoria previdenciária com finalidade de obtenção do CRP, confecção dos demonstrativos previdenciários DAIR, DIPR e DPIN, preparar e alimentar o CADPREV, em atendimento às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soure – IPSMS, por um período de 10 (dez) meses)
- DECRETOS 2026
- PORTARIAS 2026
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 (Contratação de pessoa física para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil em atendimento às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soure – IPSMS, por um período de 12 (doze) meses)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em atendimento às demandas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Soure – IPSMS, por um período de 12 (doze) meses)
- LEI Nº 3520/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (Dispõe sobre a autorização do reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Soure – PA, decorrentes da contribuição previdenciária patronal, do segurado, reparcelamento do regime geral da previdência social e do Regime Previdenciário Próprio, de acordo com a Emenda Constitucional no 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.)
- LEI Nº 3519/2026, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a Lei Municipal no 3.437, de 26 de Dezembro de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Soure, nos termos da Emenda Constitucional no 103, e dá outras providências.)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA)
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